O Município de Palotina obteve autorização judicial no processo nº 0003485-89.2026.8.16.0126, em ação de Consignação em Pagamento cumulada com Pedido de Tutela de Urgência, Autorização para Depósitos Sucessivos e Providências Acautelatórias, movida em face da empresa WMBA Serviços Ltda.
Com a decisão, o Município de Palotina realizará os depósitos dos valores devidos à empresa em conta judicial determinada pela Justiça, medida que será adotada até o término do contrato firmado entre o Município e a empresa contratada.
A providência busca garantir a continuidade dos serviços prestados pela empresa nos setores municipais e, principalmente, assegurar que os valores destinados aos servidores sejam devidamente pagos.
A Secretaria de Administração informa ainda que a Assessoria Jurídica do Município iniciará, a partir de segunda-feira, os procedimentos necessários para definir a forma legal de efetuar o pagamento aos servidores. Os trabalhadores serão informados sobre o procedimento que deverá ser adotado para o recebimento dos valores devidos referentes ao vale-alimentação.
Da mesma forma, ao final do mês, serão adotadas as providências necessárias para garantir o pagamento dos valores relativos aos salários devidos aos servidores.
O Município de Palotina, por meio do prefeito Rodrigo Ribeiro, agradece a compreensão e a confiança dos servidores durante este período. A Secretaria Municipal de Administração destaca que, desde o início da situação, vem trabalhando para encontrar uma solução dentro da legalidade e, com a autorização judicial, avançou em uma alternativa que permite garantir o recebimento dos valores devidos aos trabalhadores.
“A prioridade do Município sempre foi garantir os direitos dos servidores e manter os serviços públicos funcionando normalmente. Buscamos uma solução jurídica segura e, com a autorização da Justiça, poderemos avançar para garantir que os valores devidos sejam pagos aos servidores dentro da legalidade”, destaca o Secretario Municipal de Administração Hederson Giacomini.
