A Prefeitura de Palotina realizou, na noite de segunda-feira, 19 de outubro, audiência pública para apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorreu no auditório da sede administrativa da Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP e detalhou as estimativas de receitas e a previsão de aplicação dos recursos para o próximo ano.
O orçamento previsto para o Poder Executivo em 2027 é de R$ 307,6 milhões, crescimento de 3,39% em relação aos R$ 297,5 milhões orçados para 2026. Já o valor consolidado de R$ 362,48 milhões inclui também as receitas do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPEN), estimadas em R$ 54,88 milhões. Portanto, os R$ 362,48 milhões não correspondem integralmente ao orçamento do Executivo.
Na distribuição das despesas do orçamento consolidado, estão contempladas a administração municipal, a Câmara de Vereadores e o FAPEN. O total representa aumento de 3,95% em relação ao orçamento consolidado de 2026.
Saúde e Educação e Cultura concentram as maiores destinações. Para o Fundo Municipal de Saúde, estão previstos R$ 103,02 milhões. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá R$ 82,65 milhões.
A apresentação também detalhou os percentuais previstos para cumprimento dos mínimos constitucionais. Na educação, a aplicação projetada é de 27,43% sobre a base de cálculo utilizada para essa finalidade, acima do mínimo de 25%. Na saúde, o percentual previsto é de 34,45%, diante do mínimo de 15%.
Entre as demais destinações, a proposta prevê R$ 22,04 milhões para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, R$ 20,77 milhões para a Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente e R$ 16,18 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus fundos vinculados.
Durante a audiência, foram demonstradas as fontes de arrecadação, incluindo receitas próprias, transferências da União e do Estado e recursos do Fundeb. Também foram apresentados comparativos com exercícios anteriores e a composição das despesas com pessoal, manutenção dos serviços, investimentos e demais obrigações municipais.
O encontro abordou ainda um estudo sobre os possíveis impactos da reforma tributária nas finanças de Palotina. A análise apresentada estima redução de 51,74% no índice utilizado para calcular a participação municipal na cota-parte, considerando a mudança dos critérios de distribuição com o IBS. O estudo ressalta que os efeitos seriam graduais, ao longo de décadas, e que ainda não há dados suficientes para estimar com segurança eventuais perdas ou ganhos na substituição do ISS.
Entre as recomendações apresentadas estão o fortalecimento das receitas próprias, a modernização da gestão tributária, o estímulo ao comércio e aos serviços locais, a melhoria dos indicadores educacionais e ambientais e o acompanhamento das regras de distribuição dos recursos.
A audiência integra a elaboração da LOA e abre espaço para a participação da comunidade no planejamento orçamentário. A proposta será submetida à análise e votação da Câmara Municipal, que poderá apresentar emendas antes da aprovação do orçamento para 2027.
