O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palotina realizou, na quarta-feira (21), mais uma reunião para discutir e deliberar assuntos relacionados às políticas públicas de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Entre os principais assuntos da pauta esteve a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), referente ao terceiro trimestre de 2026. A apresentação permitiu aos conselheiros acompanhar a aplicação dos recursos destinados às ações e políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Durante o encontro, também foi apresentada e deliberada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O instrumento estabelece a previsão de receitas e despesas do município, contribuindo para o planejamento das ações e a destinação de recursos públicos para o próximo ano.
Outro assunto discutido foi a proposta de alterações nas Leis Municipais nº 5.066/2019 e nº 6.392/2023, que também passou por deliberação do Conselho. A pauta integra o processo de atualização da legislação municipal relacionada à política de atendimento e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A reunião também contou com o registro de agradecimentos pela participação do CMDCA no Protocolo Integrado para Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e na Corrida Infanto-Juvenil, iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e à promoção dos direitos desse público.
O CMDCA desempenha um papel importante na formulação, no acompanhamento e no controle social das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência. Por meio da participação dos conselheiros e da articulação com a rede de atendimento, o órgão contribui para o planejamento e o desenvolvimento de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em Palotina.
