O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) desempenha um papel essencial no acompanhamento e na fiscalização da alimentação oferecida aos estudantes da rede pública municipal de Palotina. O órgão atua para assegurar a qualidade da merenda escolar e garantir que os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam aplicados de forma correta e transparente.
Entre as principais atribuições do conselho estão a fiscalização da qualidade dos alimentos servidos nas escolas e centros municipais de educação infantil, o acompanhamento da utilização dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar e a comunicação de possíveis irregularidades aos órgãos competentes.
A existência e o funcionamento do CAE são exigências legais para que os municípios possam receber os repasses federais destinados ao programa de alimentação escolar. Em Palotina, o conselho é formado por representantes dos profissionais da educação, pais de alunos, entidades da sociedade civil organizada e do Poder Executivo Municipal.
Com mandato de quatro anos, os conselheiros exercem uma importante função de controle social, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da alimentação oferecida aos estudantes e para o fortalecimento da transparência na gestão dos recursos públicos.
Além da atuação fiscalizadora, o conselho também promove a participação da comunidade na gestão pública, fortalecendo o diálogo entre a população e o poder público e contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à rede municipal de ensino.
A secretária municipal de Educação, Marinês Marafon Kuki, ressalta a relevância do trabalho desenvolvido pelos integrantes do conselho. Segundo ela, a atuação do CAE é fundamental para garantir que os estudantes recebam uma alimentação adequada, saudável e de qualidade, fator que contribui diretamente para o desenvolvimento, o bem-estar e o aprendizado dos alunos.
