A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim gradual da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado Federal antes de entrar em vigor.
A proposta estabelece que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança ocorrerá de forma gradual. Após a promulgação da PEC, haverá um período de 60 dias para o início da transição, quando a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas acontecerá 12 meses depois.
Segundo o texto aprovado, a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição de salários ou pisos salariais. A medida valerá para trabalhadores regidos pela CLT e exigirá adaptação das empresas ao novo modelo de jornada.
O debate sobre os impactos econômicos da proposta tem dividido opiniões. Entidades empresariais afirmam que a redução da jornada poderá aumentar os custos operacionais, especialmente em setores que dependem de mão de obra intensiva, como comércio, bares, restaurantes e serviços. Representantes da indústria e do varejo alertam para possíveis reajustes de preços e necessidade de contratação de novos funcionários para manter o funcionamento das operações.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir índices de esgotamento profissional e aumentar a produtividade. Parlamentares favoráveis à PEC destacam que países com cargas horárias menores apresentam bons níveis de desempenho econômico e qualidade de vida.
A aprovação da PEC representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho brasileiras das últimas décadas. Caso seja aprovada também pelo Senado, a nova regra poderá impactar milhões de trabalhadores em todo o país e exigirá um período de adaptação tanto para empresas quanto para empregados.
