A Secretaria Municipal de Assistência Social de Palotina, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), realizou mais uma reunião quadrimestral com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Os encontros têm como objetivo orientar os participantes sobre seus direitos e deveres, esclarecer dúvidas, apresentar informações sobre os programas sociais e fortalecer o vínculo das famílias com os serviços da Assistência Social.
O tema principal da reunião foi o Cadastro Único (CadÚnico), com orientações sobre a importância da atualização cadastral, que deve ser realizada, em regra, a cada 24 meses ou sempre que houver alterações nas informações da família, como endereço, renda ou composição familiar.
Durante o encontro, também foi apresentada uma mudança no atendimento do CadÚnico em Palotina, que passa a ser realizado mediante agendamento. A medida busca organizar o fluxo de atendimentos, reduzir o tempo de espera e proporcionar mais qualidade e comodidade às famílias.
A programação contou ainda com sorteio de brindes e uma palestra ministrada por Gybson Fernandes, que abordou o fenômeno El Niño, seus impactos e os cuidados necessários diante das condições climáticas.
Esta foi a segunda reunião realizada no mês de outubro. A primeira aconteceu no distrito de São Camilo, com a mesma temática, ampliando o acesso às orientações para as famílias residentes no interior do município.
Orientações sobre as regras do Bolsa Família
Conforme a Lei Federal nº 14.601/2023 e o Decreto Federal nº 12.064/2024, as famílias beneficiárias devem cumprir condicionalidades relacionadas à saúde e à educação, além de atender aos critérios de elegibilidade e manter as informações cadastrais atualizadas.
Na área da educação, é exigida frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 17 anos que ainda não concluíram a educação básica.
Na área da saúde, as famílias devem observar o calendário nacional de vacinação e garantir o acompanhamento nutricional, incluindo a avaliação de peso e altura, das crianças menores de 7 anos. As gestantes também devem realizar o acompanhamento pré-natal.
O descumprimento dessas condicionalidades pode resultar em advertência, bloqueio, suspensão e, em determinadas situações, cancelamento do benefício, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Governo Federal. As famílias que enfrentarem dificuldades para cumprir essas exigências devem procurar o CRAS ou o setor responsável pelo Bolsa Família para receber orientações, apresentar justificativas e obter acompanhamento socioassistencial, quando necessário.
A Secretaria Municipal de Assistência Social destaca que as reuniões de orientação são importantes para manter as famílias informadas, prevenir irregularidades cadastrais e facilitar o acesso aos serviços públicos. A participação nesses encontros contribui para o fortalecimento dos vínculos com a rede de proteção social e para o esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do programa.
O Município de Palotina segue desenvolvendo ações de orientação e acompanhamento das famílias, buscando garantir o acesso à informação, aos direitos sociais e aos serviços oferecidos pela rede municipal de Assistência Social.